Motoristas que utilizam as faixas exclusivas de ônibus em situações em que não são permitidas estão cometendo infração grave.

Por Samara Tibúrcio

As faixas exclusivas de ônibus são de extrema importância para facilitar a vida das milhões de pessoas que utilizam o transporte público.  E é a solução encontrada por muitas cidades para desafogar o trânsito e facilitar a vida de brasileiros que dependem do transporte público para ir e vir.

Antes da implantação das faixas exclusivas, os ônibus disputavam espaço com os carros e se moviam lentamente pelo trânsito.  As faixas exclusivas se mostram cada dia mais necessárias em cidades de grande população e movimentação.

Conforme a Resolução nº 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito as faixas precisam estar sinalizadas e deve atender a um padrão. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe transitar com o veículo “na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente”.

Segundo o Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração por transitar na faixa de ônibus é classificada como gravíssima desde a publicação da Lei Nº 13.154/2015, que inseriu o inciso III. O valor da multa por andar na faixa exclusiva é de R$ 293,47, pontuação na carteira e também remoção ou apreensão do veículo.

É proibido trafegar em faixa de ônibus “salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente”. Alguns municípios permitem aos automóveis andar nas faixas exclusivas em determinados horários, como, por exemplo, fora dos horários de pico, fins de semana e feriados. 

Algumas situações em que trafegar na faixa exclusiva de ônibus são permitidas:

• Para entrar ou sair de um lote lindeiro (garagens, etc);
• Para fazer uma conversão permitida;
• Para o embarque ou desembarque de passageiros;
• Para sair da transversal em uma intersecção onde não há semáforos, desde que a faixa de ônibus e as demais faixas tenham a mesma mão de direção;
• Para prestar serviços mecânicos a um ônibus que tenha quebrado na faixa exclusiva.